Termos de Uso

TERMO DE USO E SERVIÇOS DA PLATAFORMA

A Bestcard desenvolveu e explora a tecnologia digital ("Plataforma") inserida em seu domínio web – http://www.bestcard.com.br – ("Site") sendo essencial para a realização da prestação dos serviços e produtos oferecidos a que se dispõem.

O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site ("Você”, “Cliente” ou “Usuário"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto") e da Lei nº 13.709/18 (“LGPD” ou “Lei Geral de Proteção de Dados”).

Antes de prosseguir, é fundamental que Você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao clicar em "aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar a Bestcard.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: dpo@bestcard.com.br. Será um prazer atendê-lo!

1) CADASTRO

Para a utilização da Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Para realização do cadastro, deverão ser informados seus dados pessoais ("Dados Pessoais"), tais como nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço residencial, número de celular válido.

Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. As Empresas não se responsabilizam por dados falsos inseridos no cadastro. Alterações no cadastro poderão ser feitas pelo Usuário através das configurações dos dados cadastrais (“Perfil”) na plataforma.

As Empresas manterão os Dados Pessoais, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas em contrato, além das contidas no presentes termo de uso de uso de aplicativo (“Termo de Uso”). Ao acessar a Plataforma, o Usuário aceita integralmente os termos contratuais e os Termos de Uso, e concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais pelas Empresas.

2) CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a observar o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Bestcard, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

O Usuário não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

• a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
• b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
• c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
• d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
• e) Viole segredos empresariais de terceiros;
• f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
• h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
• i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
• j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

03) REGISTRO DE ATIVIDADES

Podemos registrar as atividades que o Usuário realiza quando utiliza a nossa “Plataforma”, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas pelo Usuário no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto o Usuário acessa nossa “Plataforma”.

Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que o Usuário está visitando na rede. A Bestcard possui cookies em seus websites e blogs e recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se do Usuário e de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada. Nossos sites também podem utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo, tais como vídeo sob demanda, videoclipes ou animação.

04) NÃO LICENÇA

As Empresas autorizam o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor das Empresas que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso.

05) ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

A Bestcard poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante deste Termo for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.

Nas hipóteses em que as alterações a estes Termos de Uso resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento do Usuário, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

06) MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

07)FERRAMENTAS OPCIONAIS

A Bestcard poderá fornecer acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle.

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

08) LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

09) INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvida, entre em contato conosco para que melhor possamos lhe auxiliar.

Você pode enviar um e-mail para dpo@bestcard.com.br, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).