Política de Privacidade Bestcard
Na Bestcard buscamos proporcionar a melhor experiência possível para garantir que você (“Cliente”, “Você” ou “Usuário”) desfrute ao máximo dos nossos produtos e serviços. E, para isso, a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são e sempre serão muito importantes para nós.
Entendemos que garantir a privacidade vai além do cumprimento da legislação. É respeitar nossos clientes e potenciais clientes, bem como honrar nossos pilares de transparência, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva do usuário.
Por essa razão, criamos esta Política de Privacidade (“Política”), que estabelece as formas que coletamos, usamos e compartilhamos os seus Dados, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (“LGPD”), do Código de Defesa do Consumidor nº 8.078/1990 (“CDC”) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Assim, a Política de Privacidade visa:
- i. Reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas de nossos clientes e outros titulares de dados;
- ii. Demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados tratados (conforme definido abaixo) pela Bestcard, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
- iii. Apresentar como protegemos seus dados;
- iv. Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, solicitar e gerenciar suas informações por meio do nosso website.
Assim, ao se cadastrar no nosso aplicativo, Você concorda e compreende que estará sujeito a aplicabilidade desta Política, para que assim possa desfrutar da totalidade dos Produtos e Serviços oferecidos pela Bestcard.
1. Glossário.
Além de ser um de nossos objetivos prestar da melhor forma possível os produtos e serviços oferecidos, visamos ser transparentes em nossa atuação.
E claro, com a LGPD não poderia ser diferente. Por isso, preparamos a Você um glossário com os termos utilizados, para melhor compreensão, sendo assim:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): A LGPD é a lei que trouxe regras e princípios com relação às operações envolvendo dados pessoais, com objetivo de se garantir e estabelecer medidas mais protetivas. Com isso, a LGPD pretende, por meio de normas específicas, garantir adequação, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção não discriminação e responsabilização em ações envolvendo agentes de tratamento e a maneira pelas quais os dados pessoais são tratados;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: São as maneiras pelas quais a Bestcard confere uma destinação ao uso dos dados pessoais do Usuário. Como exemplo, as operações podem ser de coleta, consulta, uso, armazenamento, compartilhamento, processamento etc.;
2. Aplicação e Atualização.
A Política de Privacidade da Bestcard se aplica a todos os serviços oferecidos pela Bestcard e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”), em todo território nacional.
Como a LGPD e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) estão em constante mudança, esta Política estará sujeita a eventuais atualizações que serão devidamente informadas a Você. Além de ser avisado, recomendamos que periodicamente visite esta página para inteira compreensão e ciência de suas diretrizes e da extensão de aplicabilidade.
3. Como e quais dados pessoais são coletados pela Bestcard?
Para que Você compreenda melhor sobre a coleta dos seus Dados pela Bestcard, conforme o artigo 9º da LGPD, disponibilizamos abaixo uma tabela em que é possível identificar as principais operações de tratamento e as respectivas finalidades.
| Produto/Serviço | Dados Pessoais | Finalidade |
|---|---|---|
Cadastro | Nome Completo, CPF, endereço completo, e-mail, número de telefone celular | |
Identificação e Autenticação do Cliente | Senha, Facebook ID, login (https://Bestcard.com.br/login), ID Interno, ID Interno de Visitante, número | |
Complemento de Cadastro | RG, data de nascimento, gênero, estado civil. | |
Credenciamento (Pessoa Física) | Nome Completo, CPF, data de nascimento, profissão, estado civil, endereço de residência, telefone e WhatsApp para atendimento, endereço de atendimento, e-mail. | |
Pagar.me (Plataforma de Pagamentos) | É disponibilizado link de acesso ao Usuário, no qual os Dados coletados conforme Política de Privacidade desta Plataforma. A Bestcard não coletará nenhum dado do Cliente. | |
Conversas Gravadas | As chamadas telefônicas poderão ser gravadas. Ainda, poderão ser solicitados dados adicionais visando a confirmação da identidade do Titular. |
Em todos os casos, os Dados serão fornecidos por Você à Bestcard da seguinte forma:
- i. Por meio do website https://Bestcard.com.br/home e https://Bestcard.com.br/login;
- ii. Por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Bestcard (WhatsApp e-mail, telefone celular ou SMS);
- iii. Pelo compartilhamento de Dados enviados à Bestcard, por meio de terceiros, respeitadas as diretrizes de suas respectivas Políticas;
4. Como o Bestcard usa seus dados pessoais?
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
- i. Fornecer Produtos e Serviços;
- ii. Fornecer informações sobre Produtos e Serviços;
- iii. Aprimorar os Produtos e Serviços disponibilizados;
- iv. Aprimorar os procedimentos e mecanismos de segurança e de proteção;
- v. Cumprir com obrigações contratuais estabelecidas entre Você e a Bestcard;
- vi. Cumprir com determinações legais e regulamentares aplicáveis às atividades desempenhadas pela Bestcard;
- vii. Realizar Marketing (campanhas, prospecção, estudos);
- viii. Realizar contato por SMS, e-mail, WhatsApp ou outro meio de comunicação informado por Você;
- ix. Oferecer novos Produtos e Serviços ou ofertar Produtos e Serviços personalizados, de acordo com seus interesses;
- x. Tomar decisões automatizadas baseadas no uso dos Serviços disponibilizados pela Bestcard;
- xi. Monitorar frequentemente as operações e atividades desempenhadas no âmbito dos Produtos e Serviços oferecidos a Você; e
- xii. Detectar e prevenir eventuais fraudes.
5. Compartilhamento de dados pessoais.
Durante sua experiência como Cliente usando os Serviços e Produtos oferecidos por nós, poderemos realizar o compartilhamento dos seus Dados. O compartilhamento apenas será realizado se for estritamente necessário para uma operação, produto ou serviço, se for uma obrigação legal ou regulatória ou se for consentido por Você.
O compartilhamento destes Dados poderá ser realizado com eventuais empresas pertencentes ao grupo econômico da Bestcard, terceirizados, prestadores de serviços, parceiros ou até mesmo autoridades brasileiras ou estrangeiras, órgãos e entes públicos e reguladores.
Sendo assim, poderemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados, que poderão ser considerados Operadores dos Dados Pessoais:
Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:
Assim, iremos compartilhar seus Dados com os seguintes objetivos:
- i. Para a prestação de Serviços e Produtos oferecidos, ainda que não contratados diretamente na Bestcard;
- ii. Aprimorar os Produtos e Serviços já oferecidos a Você;
- iii. Auxiliar no desenvolvimento de novos Produtos e Serviços disponibilizados ao Cliente;
- iv. Ofertar Produtos diferentes, novos ou até mesmo personalizados a Você;
- v. Oferecer contato para atendimento de suas requisições;
- vi. Para garantir a sua segurança, privacidade e proteção, inclusive em relação a prevenção de fraude;
- vii. Oferecer companhas publicitárias;
- viii. Para o estrito cumprimento de obrigações legais já definidas ou que venham a ser definidas pela legislação;
- ix. Para atendimento à ordem legal ou de autoridade que assim determine; e
- x. Para proteção e garantia dos interesses da Bestcard.
É importante informarmos a Você que os terceirizados, prestadores de serviços, parceiros ou até mesmo autoridades, órgãos e entes públicos e reguladores possuem Políticas próprias, portanto, nós não nos responsabilizamos pelo tratamento de Dados por eles, incluindo eventual incidente de segurança da informação que possa ocorrer.
De todo modo, fique tranquilo, estaremos constantemente monitorando e adotando medidas e mecanismos para proteção de seus Dados, incluindo a criptografia e sistemas de governança, de acordo com o artigo 50 da LGPD.
Reforçamos que o compartilhamento de seus Dados será feito estritamente na medida do necessário e mediante a adoção de medidas de segurança e confidencialidade, sempre em consonância com as leis e normas do Brasil. Além do mais, como prezamos pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados, somente compartilharemos suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
6. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais.
Considerando que nosso objetivo é proporcionar a Você a melhor experiência possível em relação aos Produtos e Serviços oferecidos pela Bestcard, precisaremos realizar o armazenamento de seus Dados para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias pertinentes.
Para tanto, informamos que seus Dados Pessoais serão armazenados em estrutura adequada, em ambiente seguro e controlado, pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades indicadas.
No caso, o período de armazenamento poderá variar de acordo com as normas, regulamentos e legislação vigentes, além dos tipos de Produtos e Serviços oferecidos, finalidades do tratamento e demais disposições contratuais e legais aplicáveis.
Ainda, é importante destacar que sempre que aplicável, a Bestcard poderá manter armazenados seus Dados por período adicional para fins específicos e que justifiquem a retenção, conforme o artigo 16 da LGPD.
De toda forma, Você terá o direito de requerer a exclusão de seus dados ou revogar seu consentimento por um dos nossos canais indicados.
Por fim, a Bestcard se reserva no direito de excluir seus Dados:
- i. Caso a finalidade do tratamento tenha se esgotado;
- ii. Quando houver revogação do consentimento; ou
- iii. Mediante determinação de autoridade competente como a ANPD.
7. Seus direitos como titular de dados pessoais.
Com a regulamentação de proteção de dados no Brasil, além de estabelecer diretrizes que devem ser seguidas pelos controladores como a Bestcard, a LGPD também conferiu aos Titulares de Dados a prerrogativa de exercerem alguns direitos.
Neste cenário, a LGPD assegura a Você os seguintes direitos:
| Seu Direito | O Que Isto Significa | |
|---|---|---|
1 | Confirmação da existência de Tratamento | Você pode solicitar à Bestcard que confirme se realiza o tratamento de seus Dados. |
2 | Acesso aos Dados | Você pode solicitar à Bestcard que informe quais Dados que tratamos sobre a sua pessoa, que lhe fornecerá uma cópia dos Dados que temos de Você. Não podemos fornecer Dados Pessoais de terceiros para Você. |
3 | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | Você pode solicitar a correção de seus Dados quando incompletos, inexatos ou desatualizados à data de sua introdução. Para tanto, podemos solicitar novos documentos e/ou informações que comprovem os novos dados que Você forneceu. |
4 | Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam (a) anonimizados, permitindo que eles não possam mais ser relacionados a Você; (b) bloqueados, para que seja suspensa temporariamente a possibilidade de seu tratamento; ou que sejam (c) eliminados das nossas bases, hipótese em que seus Dados serão eliminados, ressalvadas as determinações expressas em lei. |
5 | Portabilidade dos seus Dados Pessoais | Você poderá solicitar que a Bestcard que forneça a Você ou a terceiro indicado, seus Dados a outro fornecedor de Produto ou Serviço. A solicitação deverá ser realizada mediante requisição expressa, de acordo com as normas pertinentes. |
6 | Solicitação de eliminação dos seus Dados Pessoais | Caso Você tenha conferido seu consentimento com relação ao tratamento de seus Dados, poderá, mediante solicitação, requerer a eliminação de seus Dados, desde que estes Dados não estejam sendo aplicados nas seguintes finalidades: Quando de uso exclusivo do Controlador; |
7 | Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar à Bestcard que informe com quem tem realizado o compartilhamento de seus Dados. |
8 | Possibilidade de não fornecimento do consentimento | Você possui a faculdade de não conceder o seu consentimento com relação a qualquer Produto ou Serviço da Bestcard. Neste caso, caso decida por não fornecer seu consentimento, a Bestcard se reserva no direito de limitar os Produtos e Serviços oferecidos a Você para melhor protegê-lo. |
9 | Revogação de consentimento | Você poderá a qualquer momento revogar o consentimento em relação a qualquer Produto ou Serviço oferecido pela Bestcard. Neste caso, caso decida por não fornecer seu consentimento, a Bestcard se reserva no direito de limitar os Produtos e Serviços oferecidos a Você para melhor protegê-lo. |
10 | Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais | Embora a LGPD possibilite o tratamento de seus Dados mesmo sem o seu consentimento, Você poderá se opor, mediante solicitação de interrupção de tratamento. |
11 | Revisão de decisão automatizada | Você poderá a qualquer momento solicitar a revisão de decisões baseadas no tratamento automatizado de Dados que afetem seus interesses. Contudo, por se tratar de segredo de negócio, a Bestcard se reserva no direito de não revelar o mecanismo de funcionamento deste sistema de decisões automatizadas. |
Para exercer quaisquer um dos seus direitos estabelecidos acima, a Bestcard poderá solicitar informações e/ou documentos complementares.
No caso, a Bestcard somente atenderá a sua solicitação quando tiver a completa certeza de sua identidade, que poderá ser realizada mediante solicitação de Dados, documentos pessoais (como CNH, RG ou CPF) ou informações adicionais quando do atendimento à requisição, buscando impedir fraudes.
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela Bestcard de alguns de seus dados pessoais, você pode acessar a enviar um e-mail para: dpo@Bestcard.com.br.
As solicitações realizadas por Você serão atendidas e respondidas em prazo razoável e atendidos os fins legais e regulatórios pertinentes, conforme o artigo 18 da LGPD.
8. Registro de atividades.
Ao ofertamos os Produtos ou Serviços a Você, poderemos registrar as operações e de onde elas estão sendo realizadas, especialmente para sua segurança.
Para tanto, a Bestcard poderá registrar essas atividades por meio de logs, que conterão:
- i. Endereço de IP (Protocolo de Internet);
- ii. Logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços)
- iii. Ações realizadas;
- iv. Registro de data e hora;
- v. Informações do dispositivo de acesso;
- vi. Geolocalização.
Esse registro de atividades será utilizado com objetivo de prevenir e investigar eventuais fraudes além de acessos indevidos. A Bestcard poderá implementar tecnologias próprias ou de terceiros para registro e monitoramento das atividades desenvolvidas por Você.
9. Transferência internacional de dados pessoais.
Para garantir a segurança e o correto tratamento de seus Dados, a Bestcard armazenará estas informações em servidores terceirizados (em nuvem), que geograficamente poderão estar localizados fora do território brasileiro.
Tal transferência internacional será realizada mediante observância de todos os requisitos estabelecidos pela legislação e atendidas as práticas de segurança e privacidade, além de eventuais certificações aplicáveis, sempre em consonância com o artigo 33 da LGPD.
Apenas compartilharemos dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de dados previstos na LGPD.
10. Medidas de segurança.
Para garantir a segurança e integridade dos seus Dados, a Bestcard adotará medidas e padrões estabelecidos para segurança da informação, cumprindo com o artigo 47 da LGPD.
De toda forma, recomendamos que Você não compartilhe sua senha ou credenciais de acesso com terceiros. Essas informações são pessoais e intransferíveis, de modo que não nos responsabilizamos por esse tipo de acesso não autorizado.
Além do mais, recomendamos que não acesse links externos ou abra aplicativos suspeitos enquanto estiver usando a plataforma da Bestcard, já que podem ser maliciosos e comprometer a sua segurança.
11. Consentimento.
Você deverá manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 12 desta Política.
12. Validade e Alterações da Política de Privacidade.
Você se declara ciente de que a Bestcard poderá alterar esta Política a qualquer tempo. As alterações futuras serão comunicadas a Você e disponibilizadas a versão vigente.
13. Fale Conosco.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco para que melhor possamos lhe auxiliar.
Você pode enviar um e-mail para dpo@Bestcard.com.br, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).
Data de atualização: 20 de outubro de 2021.